O tema é sempre controverso e fonte de discussões intermináveis entre moradores e a administração condominial: até que ponto os visitantes, em especial crianças e adolescentes, podem utilizar quadras, piscinas, playgrounds e demais espaços de lazer dos condomínios? O advogado Paulo Caldas Paes analisa, a seguir, os principais pontos relacionados...
O síndico pode exigir a conservação das unidades autônomas?
Mesmo que a lei paulistana exija a manutenção periódica das fachadas das edificações e a valorização imobiliária pressione os condomínios a manterem seu patrimônio conservado, é comum observar situações de desleixo com a limpeza de janelas, vidraças e parapeitos das varandas dos apartamentos. Novamente aqui, o advogado Cristiano De Souza...
Segurança incomoda e constrange condôminos, mas é necessária
Em nosso cotidiano, são muitas as situações pelas quais passamos que nos deixam incomodados e até mesmo constrangidos, como, por exemplo: ser barrado na porta giratória de uma agência bancária; ser abordado pela polícia; passar por vistoria pessoal ao adentrar um local de eventos; ser barrado pelo porteiro do condomínio...
Qual funcionário pode morar no condomínio?
Recentemente, uma síndica foi questionada pelos condôminos ao ceder a casa do zelador a um funcionário da portaria, pouco antes da promoção deste ao novo cargo. Segundo o advogado Cristiano De Souza Oliveira, a síndica agiu de acordo com a Convenção do Trabalho na Capital Paulista, que possibilita a qualquer...
Controladores de acesso devem ficar dentro ou fora dos condomínios?
Tornou-se comum observar vigilantes ou controladores de acesso na parte externa dos condomínios, seja em área ainda pertencente ao empreendimento ou no passeio público. É uma prática que encontra restrições legais e também operacionais, conforme orientação deixada aqui pelo consultor e delegado Luís Renato Mendonça Davini. Confira. (mais…)